Dúvidas Frequentes do Licenciamento

Como o principal exercício de todo aquele que possui um veículo automotivo, o licenciamento vai trazer dúvidas, isto é fato.

Sendo assim é meu compromisso trazer aqui todas as informações necessárias para que você esteja em dia com suas obrigações.

Afinal de contas não há nada de positivo quando encontramos as situações de punição por ter cometido um erro nesta área.

• Qual a diferença entre IPVA e DPVAT?
• Dá para ter o documento sem licenciamento?
• Quanto custa o licenciamento?
• Quanto tempo demora para receber o documento do carro?
• O que acontece se eu atrasar o licenciamento?

Qual a diferença entre IPVA e DPVAT?

O IPVA é o Imposto por Veículo Automotivo e o DPVAT é o famoso seguro obrigatório. Cada um possui valores e objetivos diferentes, mas fazem parte do licenciamento.

O IPVA é um imposto cujo fato gerador é você ter um carro. E embora ser um imposto ele não possui nenhum tipo de vinculação, ou seja, não necessariamente tem sua arrecadação usada em estradas.

O seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou DPVAT, também possui o mesmo Fato Gerador.

Mas não é um imposto, e sim um seguro, como o nome já afirma. É um seguro a pessoas, vias ou carga sem importar quem foi o causador do acidente.

Ambos são necessários para que o licenciamento esteja em dia. Sem eles é impossível receber o documento atualizado do carro.

Dá para ter o documento sem licenciamento?

Como dito na última pergunta, é impossível receber o documento do carro sem estar em dia com o licenciamento.

Como tanto o exercício fiscal do IPVA e do seguro DPVAT são anuais, o documento também é emitido anualmente.

Lembrando que cada estado possui datas diferentes para o licenciamento diferenciadas pelo final das placas e pelo tipo de veículo utilizado.

Quanto custa o licenciamento?

O valor do licenciamento pode variar de R$ 80 a R$ 200 dependendo do estado. Entretanto é necessário pagar também o IPVA e o seguro DPVAT.

Sem o pagamento de ambos é impossível obter o licenciamento e você não terá como retirar o documento novo do seu carro.

No início de cada ano fiscal, que começa no primeiro dia de janeiro, você deve receber em casa, ou no endereço informado ao DETRAN, uma guia com os valores.

O IPVA é um imposto calculado com uma alíquota em cima do valor do carro, dependendo do tipo e função dele.

Já o seguro DPVAT e o licenciamento são taxas fixadas. O DPVAT não varia, já o licenciamento sim.

Para consultar os valores basta ir ao site do DETRAN do seu estado, consultando por DETRAN mais a UF do estado no Google. O resultado deve ser semelhante a esses exemplos:

DETRAN do RS – www.detran.rs.gov.br

DETRAN de SC – www.detran.sc.gov.br

DETRAN do PR – www.detran.pr.gov.br

DETRAN de SP – www.detran.sp.gov.br

DETRAN do RJ – www.detran.rj.gov.br

DETRAN do ES – www.detran.es.gov.br

DETRAN de MG – www.detran.mg.gov.br

DETRAN do DF – www.detran.df.gov.br

DETRAN do PA – www.detran.pa.gov.br

DETRAN do AM – www.detran.am.gov.br

DETRAN do AC – www.detran.ac.gov.br

DETRAN de RO – www.detran.ro.gov.br

DETRAN da BA – www.detran.ba.gov.br

Quanto tempo demora para receber o documento do carro?

Isto varia bastante de estado para estado. Infelizmente o normal é demorar pelo menos duas semanas para que você o tenha em casa.

Entretanto é bem comum que você consiga ter ele em mãos em 5 ou 7 dias úteis, sem uma garantia, é claro.

O fato é que você não deve andar sem o documento de jeito nenhum. Seja no carro ou na moto ou qualquer que seja o veículo.

Infelizmente este é um tipo de atitude completamente perigosa e irresponsável tanto civilmente quanto financeiramente.

Até porque em muitas cidades é possível imprimir o documento no escritório do DETRAN no dia seguinte, tornando todo o processo de espera completamente obsoleto.

Ainda há a possibilidade de se conseguir o documento de forma digital. Entretanto é necessário ter o documento em mãos.

O que acontece se eu atrasar o licenciamento?

Não acontece nada além dos juros. Isso, se você mantiver seu carro parado até o momento em que conseguir regularizar a situação.

Agora, se você tentar fazer o que não é recomendado e começar a circular com seu veículo, infelizmente poderão ocorrer alguns problemas.

Se você for parado em uma blitz seu carro será multado e recolhido ao pátio. Esse recolhimento será feito através de reboque.

O serviço de reboque será pago por você, assim como a “hospedagem” do seu carro no pátio. Essa tarifa é cobrada diariamente.

O problema é que você não pode tirá-lo de lá a qualquer momento. Antes irá precisar pagar as dívidas anteriores, e assim muitos acabam precisando pagar mais do que o valor do carro em si.

Por isso não tente evitar fazer o pagamento e nem tente ficar andando por rotas alternativas.

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